[Download] "Anotações À Lei Maria Da Penha" by Hamilton Geminiano Andrioli Junior * eBook PDF Kindle ePub Free

May 17, 2021

eBook details

Title: Anotações À Lei Maria Da Penha
Author : Hamilton Geminiano Andrioli Junior
Release Date : January 05, 2020
Genre: Law,Books,Professional & Technical,Education,
Pages : * pages
Size : 530 KB

Description

Essa obra nasceu da condensação das anotações feita pelo autor durante o estudo para concursos públicos. Todos os comentários são pessoais, mas baseados em interpretações de julgados dos Tribunais Superiores. A isso somam-se pesquisas na internet valendo-se apenas dos sites do Tribunais, como o de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Não há intenção de criar doutrina, mas apenas trazer a baila as posições doutrinárias majoritária e traçar, ainda que com pontos esparsos, as linhas gerais seguidas pelos magistrados quando da aplicação da norma no caso concreto. Também não há intenção de esgotar o assunto. Diversos artigos são autoexplicativos, e por isso não serão anotados, mas em praticamente todos os artigos haverá algum destaque de palavra ou expressão a ser levado em consideração. Por fim, esse é apenas um material complementar, de consulta, mas que poderá ser de grande auxílio para quem está procurando por onde começar.